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A Psicologia no Brasil enfrenta condições de trabalho precarizadas, desvalorização e remunerações incompatíveis com a responsabilidade de sua atuação. É inaceitável que profissionais vivam insegurança laboral, sobrecarga e falta de reconhecimento. É urgente ampliar a incidência política em defesa da valorização profissional, da dignidade no exercício da Psicologia e do reconhecimento do nosso papel estratégico nas políticas públicas e na sociedade.
Comprometemo-nos a:
Defender a regulação de parâmetros mínimos de remuneração e condições éticas de trabalho, bem como a aprovação de projetos de lei que versam sobre o exercício profissional;
Fortalecer a atuação junto a sindicatos e entidades de classe;
Garantir o reconhecimento da Psicologia como profissão fundamental para a efetivação das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, justiça e direitos humanos;
Ampliar o debate sobre a saúde mental de psicólogas e psicólogos, incentivando o uso responsável de tecnologias e reforçando discussões sobre saúde mental de crianças e adolescentes;
Combater a “plataformatização” do trabalho psicológico e os desafios do trabalho digital — enfrentando a precarização e intensificação nas plataformas digitais e regimes flexibilizados.
Fortalecer o CREPOP como espaço estratégico de produção e disseminação de referências técnicas para a atuação da Psicologia nas políticas públicas.
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Defendemos o SUS, o SUAS, a educação pública, o sistema de justiça e os direitos humanos como pilares inegociáveis. A categoria que atua nas políticas públicas precisa de apoio no enfrentamento da precarização e em demandas que, por vezes, conflitam com nosso Código de Ética. É fundamental um Sistema Conselhos que ouça, entenda e acolha as demandas dos profissionais, atuando de forma responsável e na busca pela justiça social.
Nossa atuação prioriza:
Ampliação de concursos públicos e vínculos estáveis para psicólogas e psicólogos;
Defesa do SUS e combate aos desmontes que ameaçam a saúde pública;
Valorização da Psicologia no SUAS e políticas intersetoriais;
Diálogo contínuo com movimentos sociais sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e os impactos psicossociais de agendas antidemocráticas;
Defesa da Reforma Psiquiátrica Anticolonial e atuação contra práticas violentas e violadoras de direitos, reafirmando o cuidado em liberdade e territorializado;
Vigilância técnica da laicidade do Estado e do controle social;
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Comprometemo-nos com uma Psicologia que atue de forma estratégica e comprometida com a transformação do ambiente escolar, das políticas educacionais e da realidade vivida por crianças, adolescentes e jovens no Brasil.
Nosso compromisso é:
Ampliar a presença e a atuação da Psicologia na educação básica, contribuindo com práticas que promovam o desenvolvimento integral e a saúde mental de estudantes, educadoras(es) e comunidades escolares;
Enfrentar, de forma articulada e interseccional, a evasão escolar, o racismo, a LGBTQIAfobia e todas as formas de violência no contexto escolar, atuando na construção de ambientes educativos protetivos, acolhedores e equitativos;
Recuperar a defesa e incidência Reconhecer da Psicologia como profissão essencial em todas as políticas públicas;
Desenvolver ações qualificadas sobre os impactos das redes sociais e da hiperconectividade na saúde mental de crianças e adolescentes, com foco na prevenção da violência digital, do cyberbullying, da desinformação e das múltiplas formas de opressão;
Fortalecer políticas e práticas de proteção integral e garantia de direitos das infâncias e juventudes, atuando em articulação com redes de cuidado, conselhos de direitos e comunidades escolares
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Defendemos uma Psicologia que reconheça, respeite e atue a partir da diversidade que compõe a sociedade brasileira. Isso significa colocar no centro da atuação profissional o compromisso com os direitos humanos, a justiça social e a ética, considerando as múltiplas dimensões das opressões estruturais — como o racismo, o sexismo, a LGBTfobia, o capacitismo, o etarismo, entre outras.
Uma atuação ética e comprometida exige escuta ativa, sensibilidade social e posicionamento político diante das desigualdades. A Psicologia precisa assumir, com responsabilidade, seu papel na desconstrução de preconceitos e na produção de práticas emancipadoras, que valorizem as diferenças e promovam a equidade.
Comprometemo-nos a:
Ampliar ações afirmativas dentro do Sistema Conselhos, com ênfase na inclusão e representatividade de grupos historicamente marginalizados;
Promover formações teóricas, técnicas e éticas voltadas para o enfrentamento das violências estruturais e a promoção de práticas interseccionais;
Apoiar e articular com movimentos sociais, redes e coletivos que atuam na defesa dos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento de uma Psicologia engajada socialmente;
Estimular produções e práticas que rompam com modelos normativos e excludentes, fomentando uma atuação crítica, contextualizada e situada nas realidades brasileiras;
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Entendemos que o avanço social da Psicologia depende de entidades democráticas, que aperfeiçoem seus mecanismos, combatam práticas autoritárias e estimulem a participação da categoria.
Nos comprometemos a:
Ampliar a participação da categoria nos debates e decisões do Sistema Conselhos, por meio de consultas públicas, fóruns descentralizados e processos participativos;
Fortalecer comissões regionais e retomar a articulação nacional, respeitando a autonomia dos CRPs;
Garantir transparência e prestação de contas públicas;
Investir na formação continuada de conselheiras(os);
Respeitar as decisões dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPs) e do Congresso Nacional de Psicologia (CNP);
Reformular os canais de comunicação do Sistema Conselhos, com informações acessíveis e atualizadas, inclusive no Portal da Transparência;
Reconhecer o caráter político do Sistema Conselhos, valorizando o papel da tesouraria e das decisões da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF);
Garantir que o Sistema Conselhos seja instrumento de organização e expressão pública da categoria frente às questões sociais;
Retomar e ampliar a potência política e articuladora do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), fortalecendo sua capacidade de incidência nas pautas da profissão e da sociedade;
Apoiar ativamente e ampliar a participação na União Latino-Americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI), reforçando os laços da Psicologia brasileira com o campo latino-americano;
Defender a autonomia e a independência do Sistema Conselhos frente a interesses políticos e econômicos.
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A Psicologia que defendemos se posiciona contra a exclusão, criminalização e desumanização de pessoas em situação de migração, deslocamento forçado, retorno ao país de origem ou apatridia. Reafirmamos que nenhum ser humano é ilegal e que migrar é um direito humano. Cuidar de quem migra é tarefa ética, política e social da Psicologia.
Nos comprometemos a:
Reafirmar que a proteção integral é um direito de todas as pessoas, sem discriminação, rompendo com a xenofobia, o racismo, o capacitismo e outras formas de opressão contra migrantes;
Produzir, por meio do CREPOP, referências técnicas específicas para a atuação com pessoas migrantes, refugiadas, apátridas, deslocadas ou vítimas de tráfico;
Estimular fluxos interseccionais de atendimento que reconheçam vulnerabilidades psicossociais e garantam acesso à proteção social;
Revisar o regimento eleitoral do Sistema Conselhos para permitir candidaturas de psicólogas(os) de outras nacionalidades;
Fortalecer o compromisso do CFP com políticas públicas inclusivas de migração, combate à criminalização e articulação com fóruns, universidades, sociedade civil e instituições públicas.
Atuação frente a emergências e desastres:
Propor e apoiar ações contínuas de atualização para psicólogas(os) sobre atuação ética, crítica e contextualizada;
Incluir esse tema nos currículos da graduação e da pós-graduação em Psicologia.
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A Avaliação Psicológica deve ser conduzida com base em referenciais teórico-metodológicos atualizados, ancorada em princípios éticos e de justiça social. Suas práticas devem considerar os marcadores sociais da diferença — como raça, gênero, classe, deficiência, sexualidade e território — assegurando uma abordagem contextualizada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
Nosso compromisso é:
Promover diretrizes interseccionais para práticas avaliativas no Sistema Conselhos, em diálogo com universidades, serviços públicos e movimentos sociais;
Reestruturar a formação e a supervisão ética, com foco em instrumentos validados para populações diversas;
Denunciar usos excludentes da avaliação, especialmente em laudos judiciais, políticas públicas e processos seletivos;
Fortalecer a produção científica comprometida com a justiça social, transformando a avaliação em instrumento de emancipação;
Confrontar o capacitismo, racismo, sexismo e outras opressões no campo da avaliação;
Denunciar a falta histórica de testes validados para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e LGBTQIAPN+, evidenciando o apagamento epistêmico e os riscos éticos;
Criar espaços de escuta e articulação com profissionais atuantes em contextos marginalizados, qualificando práticas éticas, contextualizadas e comprometidas com os direitos humanos.
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Reafirmamos o compromisso com a valorização da Psicologia e com a psicoterapia como prática ética, qualificada e socialmente referenciada, exercida por profissionais habilitados. Diante da expansão de práticas psicoterapêuticas desprovidas de respaldo técnico-científico e ético, torna-se necessário retomar o debate sobre a regulamentação da psicoterapia no Brasil.
Reconhecemos a relevância das propostas legislativas em tramitação:
SUG 40/2019, que propõe regulamentar a psicoterapia como prática privativa de psicólogas(os) com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, já conta com mais de 110 mil manifestações de apoio.;
SUG 01/2024, em processo de transformação em Projeto de Lei, propõe reconhecer a psicoterapia como atividade privativa de psicólogas(os) e psiquiatras, com mais de 78 mil apoios públicos.;
Propomos:
Atuação articulada do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com o Sistema Conselhos e o Legislativo Federal, com base no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), para o fortalecimento da regulamentação da psicoterapia;
Promoção de espaços de escuta e diálogo com a categoria, a fim de debater os impactos da regulamentação e os caminhos possíveis para a proteção da prática profissional;
Reforço das estratégias de comunicação com a sociedade, com vistas à ampliação do conhecimento público sobre o que é a psicoterapia, seu valor técnico-teórico e seu compromisso ético-político;
Reafirmamos, assim, uma Psicologia comprometida com o cuidado em saúde mental e com a garantia de que o sofrimento psíquico não seja objeto de exploração mercadológica, mas tratado com responsabilidade, técnica e ética.
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Reafirmamos nosso entendimento de que o Conselho Federal de Psicologia (CFP), como autarquia responsável pela regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional, tem legitimidade ética e política para incidir nos debates sobre a formação da categoria. Embora a definição dos currículos seja atribuição do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), entendemos que a defesa de uma formação ética, crítica e socialmente comprometida é parte indissociável da nossa missão institucional.
Negar esse papel significaria despolitizar a formação em Psicologia e abdicar da nossa responsabilidade de contribuir para a construção de uma profissão alinhada às necessidades e aos direitos da população brasileira.
Por isso, assumimos o compromisso de:
Atuar junto às instituições de ensino e entidades representativas, como a ABEP, cobrando coerência entre os projetos formativos e os princípios da ética profissional, dos direitos humanos e do compromisso social;
Ampliar a presença institucional do CFP nos fóruns nacionais responsáveis pela discussão das diretrizes curriculares, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a ABEP e outros espaços estratégicos;
Defender a incorporação crítica, nos projetos pedagógicos, das diretrizes e princípios construídos pelo Sistema Conselhos, especialmente nas temáticas de ética profissional, avaliação psicológica, direitos humanos, saúde mental, políticas públicas, justiça social e debates decoloniais;
Contribuir para a elaboração de orientações técnicas voltadas aos estágios supervisionados e às disciplinas práticas, buscando maior integração entre a formação acadêmica e as exigências éticas, técnicas e sociais do exercício profissional.
A Psicologia que queremos para o presente e o futuro do país começa com o cuidado e a responsabilidade para com quem está em formação hoje. O CFP, enquanto instituição pública e política, não pode e não deve se omitir da tarefa de disputar os rumos da formação em Psicologia no Brasil.
